A aplicação da tecnologia de registo distribuído, em especial através dos NFT, destaca-se como uma ferramenta eficaz para a notificação eletrónica, graças à sua imutabilidade, transparência e segurança. Um caso significativo no Reino Unido ilustra esta aplicação: um escritório de advogados obteve autorização judicial para utilizar um NFT numa cadeia de blocos para notificar os presumíveis autores de um crime de subtração de criptomoedas, o que agilizou o processo judicial ao permitir citar os presumíveis burlões, que até então permaneciam no anonimato.
Nos Estados Unidos, desde 2022, tem-se observado um aumento da utilização de NFT para notificar arguidos em casos de cibercrimes relacionados com blockchain, permitindo chegar a presumíveis autores até então impossíveis de localizar. Este fenómeno reflete uma tendência global de aumento da criminalidade informática, incluindo a subtração de criptoativos, como demonstram os dados do Ministerio del Interior (Ministério da Administração Interna) de Espanha, que registam um aumento das burlas informáticas.
Os tribunais estrangeiros recorreram à tecnologia utilizada pelos autores de crimes informáticos, como os NFT, para ultrapassar obstáculos na notificação judicial e garantir a receção efetiva das acusações pelos arguidos, respondendo assim à privação do direito de defesa do arguido e a outros desafios jurisdicionais e de comunicação. Um exemplo disso é o caso de uma juíza federal dos Estados Unidos que enviou uma notificação judicial através de blockchain e NFT, após a apresentação de um relatório pericial que confirmava transações ilícitas de criptomoedas.
Os NFT, resultantes da evolução dos tokens criptográficos, são únicos e indivisíveis, o que lhes permite servir como certificados publicamente verificáveis. As cadeias de blocos, por serem distribuídas, encriptadas e públicas, são idóneas para aplicar carimbos temporais exatos, garantir a integridade do conteúdo e autenticar remetentes e destinatários nas comunicações.
Em suma, a tecnologia de registo distribuído, juntamente com os NFT, oferece uma solução eficiente e juridicamente sólida para a notificação judicial na era digital, em consonância com os princípios da autenticidade e da proteção dos direitos fundamentais. Esta abordagem inovadora contribui para melhorar a eficácia e a legitimidade do sistema judicial num contexto cada vez mais digitalizado.
