Política de privacidade — META Channel Corporation Ltd.
Última atualização: 1 de abril de 2026
A presente política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais) e o Data Protection Act 2018 da Irlanda.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: META Channel Corporation Ltd.
CRO: 801240 (Companies Registration Office, registo comercial da Irlanda)
Sede: 34 Holywell Avenue, Feltrim Hall, Swords, Dublin, K67 KF22, Ireland
Contacto para questões de privacidade: info@metachannelcorp.com
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos a qualquer momento através de info@metachannelcorp.com.
2. Princípios que regem o tratamento
Tratamos os seus dados de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade (artigo 5.º do RGPD). Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada.
3. Tratamentos realizados: detalhe por finalidade
3.1 Formulário de contacto comercial
Que dados recolhemos: nome, empresa, endereço de correio eletrónico, telefone, país, mensagem livre.
Para que os utilizamos: responder à sua consulta, pedido de informação ou proposta de colaboração comercial, e dar-lhe seguimento durante o processo pré-contratual ou de negociação.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. O seguimento posterior, não intrusivo, assenta no interesse legítimo da META Channel Corporation Ltd. (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos os dados:
Se não for estabelecida uma relação contratual: 1 ano a contar da última comunicação.
Se for formalizada uma relação contratual: durante a vigência do contrato e mais 5 anos, por aplicação do prazo geral de prescrição das ações contratuais.
A quem comunicamos os dados: os dados são acessíveis apenas ao pessoal autorizado da META Channel Corporation Ltd. Os dados são alojados nos sistemas dos nossos subcontratantes Google Workspace (Gmail, Drive) e Odoo S.A. (sistema de gestão empresarial), com os quais mantemos contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Transferências internacionais: a Google LLC (EUA) aderiu ao EU-US Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia de julho de 2023), o que garante um nível de proteção equivalente ao europeu. A Odoo S.A. opera com servidores na União Europeia; não há transferências para fora do EEE.
3.2 Formulários de adesão ao META Channel Legal Desk
Aplicável a: Rede de Colaboradores (Advogado em Espanha), Rede Internacional (Advogado Internacional), Clube de Negócios e Programa Universitário.
Que dados recolhemos: nome completo, endereço de correio eletrónico profissional, telefone, data de nascimento, país, localidade, LinkedIn, sítio web profissional, fotografia profissional, dados de inscrição na ordem ou colégio profissional, número de habilitação, anos de exercício, áreas de prática, línguas, disponibilidade, modalidade de exercício, motivação, referências, curriculum vitae e documentação complementar.
Para que os utilizamos: avaliar, tramitar e gerir o pedido de adesão à rede ou ao programa correspondente do META Channel Legal Desk; gerir a qualidade de membro, caso o pedido seja aceite; e facilitar a coordenação interna entre os membros da rede na prestação dos serviços do Legal Desk.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido expresso do titular dos dados, que inicia voluntariamente o processo de adesão.
Sobre a fotografia profissional: é recolhida como elemento de identificação e apresentação no diretório profissional do Legal Desk. O seu envio é facultativo; a sua falta não impede a tramitação do pedido.
Durante quanto tempo conservamos os dados:
Se o pedido for aceite: durante o período de adesão ativa e mais 5 anos após a sua cessação.
Se o pedido for recusado ou não chegar a ser decidido: 1 ano a contar da receção do pedido.
CV e documentação anexa: são eliminados ou dissociados (anonimizados) após a decisão sobre o pedido, salvo se o membro aceite solicitar a sua conservação atualizada no processo.
A quem comunicamos os dados: pessoal autorizado da META Channel Corporation Ltd. Para efeitos de coordenação interna da rede, os dados do perfil profissional (não dados pessoais sensíveis) dos membros aceites podem ser acessíveis a outros membros do Legal Desk na medida estritamente necessária à prestação do serviço, circunstância que o titular dos dados conhece e aceita ao solicitar a adesão.
Os dados são alojados e tratados pelos seguintes subcontratantes:
Google Workspace (Google LLC, EUA): os dados de texto do formulário são armazenados no Google Sheets; os ficheiros anexos (CV, fotografia, documentos), no Google Drive, acessíveis apenas através de ligação privada de acesso restrito.
Odoo S.A. (Bélgica, UE): gestão interna de relações profissionais e contactos. Servidores localizados na União Europeia.
IONOS SE (Alemanha, UE): serviço de envio de correio eletrónico (SMTP) para as notificações automáticas de confirmação de receção e de boas-vindas geradas ao enviar o formulário.
Google reCAPTCHA v2: este formulário integra o serviço reCAPTCHA da Google LLC para impedir envios automatizados. O reCAPTCHA recolhe dados de navegação e de interação do utilizador (endereço IP, informações do navegador, movimentos do rato) e transmite-os à Google, que atua como responsável pelo tratamento independente desses dados, nos termos da sua própria política de privacidade: https://policies.google.com/privacy. Esta transmissão está abrangida pelo EU-US Data Privacy Framework.
Transferências internacionais: Google LLC (EUA) — EU-US Data Privacy Framework. A IONOS SE e a Odoo S.A. operam dentro da UE; não há transferências para fora do EEE.
3.3 Formulário de candidaturas (vagas e candidaturas espontâneas)
Que dados recolhemos: nome, empresa, endereço de correio eletrónico, telefone, país, função pretendida, curriculum vitae, comentários.
Para que os utilizamos: gerir o processo de recrutamento para preencher as vagas publicadas ou avaliar candidaturas espontâneas. Se não existir uma vaga adequada no momento da candidatura, conservamos o perfil para o considerar em futuros processos, sempre dentro do prazo indicado.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (processo de recrutamento). Caso o candidato solicite que o seu perfil permaneça na base de dados para futuros processos: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento explícito, solicitado em separado).
Durante quanto tempo conservamos os dados: 1 ano a contar da receção da candidatura, salvo se o candidato tiver dado consentimento expresso para a conservação numa bolsa de talentos, caso em que os dados são conservados até à retirada desse consentimento ou, no máximo, durante 3 anos.
A quem comunicamos os dados: apenas ao pessoal autorizado da META Channel Corporation Ltd. envolvido no processo de recrutamento. Os dados são alojados no Google Workspace.
Transferências internacionais: idênticas às descritas no ponto 3.1.
3.4 Comunicações comerciais e newsletter
Que dados recolhemos: nome e endereço de correio eletrónico.
Para que os utilizamos: enviar comunicações informativas, publicações, atualizações regulatórias e comunicações comerciais sobre os serviços da META Channel Corporation Ltd.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — consentimento expresso do titular dos dados, dado de forma livre, específica, informada e inequívoca, mediante um ato positivo (dupla confirmação, ou double opt-in). Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
Durante quanto tempo conservamos os dados: até que o titular dos dados retire o seu consentimento, cancele a subscrição ou solicite o apagamento dos seus dados.
A quem comunicamos os dados: pessoal autorizado da META Channel Corporation Ltd. Para a gestão técnica dos envios, será utilizada a Odoo S.A. (Bélgica, UE) como plataforma de email marketing, com contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados não serão comunicados a terceiros para finalidades distintas do envio das comunicações solicitadas.
Transferências internacionais: a Odoo S.A. opera com servidores na União Europeia; não há transferências para fora do EEE.
3.5 Gestão de clientes e relações contratuais
Que dados recolhemos: dados de identificação, dados de contacto, informação relevante para a prestação do serviço contratado e dados de faturação.
Para que os utilizamos: prestação dos serviços contratados, gestão administrativa e faturação, e cumprimento das obrigações legais decorrentes da relação contratual.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato) e artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (cumprimento de obrigações jurídicas em matéria fiscal, comercial e contabilística).
Durante quanto tempo conservamos os dados: durante a vigência da relação contratual, acrescida dos prazos de prescrição legal aplicáveis: 6 anos para obrigações contratuais (Statute of Limitations, Irlanda), 5 anos para ações cíveis em Espanha e 10 anos para documentação contabilística e fiscal (Ley 58/2003, General Tributaria, lei geral tributária espanhola; Companies Act 2014, lei irlandesa das sociedades).
A quem comunicamos os dados: consultores fiscais e contabilistas da META Channel Corporation Ltd., instituições bancárias para a gestão de cobranças e pagamentos e organismos públicos, quando a legislação aplicável o exija. Adicionalmente, o Google Workspace e a Odoo, enquanto plataformas de gestão interna.
3.6 Cookies e tecnologias de rastreio
O tratamento de dados decorrente da utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrito integralmente na nossa Política de Cookies, que faz parte integrante da presente política.
4. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, tem direito a:
Acesso: saber que dados seus tratamos e de que forma.
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outras situações, deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
Limitação do tratamento: solicitar que suspendamos temporariamente a utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.
Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados nos casos baseados em interesse legítimo, incluindo a definição de perfis com esse fundamento.
Retirada do consentimento: em qualquer tratamento baseado no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos.
Como exercer os seus direitos: mediante pedido escrito dirigido a info@metachannelcorp.com, indicando nome, apelidos, cópia de documento de identificação e o direito concreto que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido (prorrogável por mais dois meses, em função da complexidade).
5. Direito de apresentar reclamação junto das autoridades de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação em vigor, pode apresentar reclamação junto de:
Autoridade de controlo irlandesa (autoridade de controlo principal, por a empresa estar constituída na Irlanda):
Data Protection Commission (DPC)
https://www.dataprotection.ie
info@dataprotection.ie
Autoridade de controlo espanhola (tratamentos realizados a partir de Espanha):
Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
https://www.aepd.es
https://sedeagpd.gob.es
O exercício deste direito não prejudica qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial que lhe possa assistir.
6. Segurança dos dados
A META Channel Corporation Ltd. adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. Estas medidas incluem a cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), o controlo de acesso baseado em funções e acordos de confidencialidade com o pessoal autorizado.
7. Menores
Os serviços da META Channel Corporation Ltd. destinam-se exclusivamente a profissionais e a pessoas maiores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de pessoas com idade inferior. Se detetarmos que recebemos dados de um menor sem consentimento parental, procederemos ao seu apagamento imediato.
8. Atualizações desta política
A presente política pode ser atualizada para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta do início do documento. Recomendamos que a consulte periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas de forma proativa aos titulares dos dados afetados.
