Li com interesse a recente reflexão de Ángela de Miguel Sanz (presidente da CEPYME, a confederação espanhola das pequenas e médias empresas) sobre a arbitragem como matéria pendente das PME perante o congestionamento judicial espanhol. Concordo com o diagnóstico, mas o problema vai muito além do atraso dos tribunais.
A PME espanhola internacionalizou a sua atividade muito antes da sua arquitetura jurídica.
Vende no México, contrata talento técnico na Argentina, presta serviços na Colômbia, estrutura sociedades na Irlanda, negoceia com investidores em Miami e opera diariamente com plataformas digitais, serviços cloud, contratos eletrónicos e cadeias de fornecedores distribuídas. Fá-lo com a velocidade que a economia digital permite. No entanto, em demasiados casos continua a assinar esses contratos com uma mentalidade estritamente local: lei aplicável por defeito, tribunais escolhidos por inércia e silêncio absoluto sobre sede, idioma, procedimento, medidas urgentes, prova digital e execução internacional.
Quando surge o conflito, e nas operações transfronteiriças surge com frequência, já não se trata apenas de lentidão judicial. Trata-se de neutralidade perdida, custo imprevisível, idioma, prova eletrónica, execução transfronteiriça incerta e, em última instância, continuidade do negócio.
No plano interno, a arbitragem pode aliviar a saturação dos tribunais. No plano internacional, cumpre uma função mais profunda e estratégica: constrói um terreno neutro entre partes que não partilham o mesmo sistema jurídico nem a mesma confiança nos tribunais nacionais da contraparte.
Para uma PME espanhola que contrata com um parceiro mexicano, um fornecedor argentino, um cliente colombiano ou um investidor norte-americano, uma cláusula arbitral bem desenhada não é um luxo corporativo. É a diferença prática entre dispor de uma ferramenta real de pressão contratual desde o primeiro dia ou ficar presa a uma sentença nacional de execução difícil, lenta ou economicamente inviável fora de Espanha.
O valor da arbitragem internacional não reside em citar grandes instituições como rótulos de prestígio. Reside em desenhar a cláusula com rigor operacional: escolha da lei aplicável, sede neutra, idioma comum, instituição arbitral, número de árbitros, procedimento abreviado, confidencialidade, regras sobre prova digital e um mecanismo de execução robusto.
A Convenção de Nova Iorque de 1958 continua a ser uma das grandes peças de infraestrutura jurídica do comércio global, ao proporcionar um quadro amplamente aceite para o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras em 172 Estados partes. Na União Europeia, o Regulamento Bruxelas I bis oferece um regime de circulação de decisões judiciais notavelmente ágil, mas a maioria das PME espanholas que se internacionalizam fá-lo rumo a mercados onde essa agilidade não existe e onde a Convenção de Nova Iorque continua a ser a ferramenta decisiva.
Pude observar diretamente esta evolução como observador internacional na UNCITRAL, acreditado pela Federação Interamericana de Advogados (Washington DC), entre outros, no Working Group II (Dispute Settlement): entre os trabalhos atuais figuram questões decisivas para as PME digitais: o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais eletrónicas, bem como as notificações eletrónicas em matéria de arbitragem. Esse trabalho reflete exatamente a realidade de empresas que fecham acordos em horas e geram prova em ambientes cloud.
Na prática contratual, nenhuma instituição serve para todos os cenários. A escolha depende de quem é a contraparte, de onde se encontra, do idioma em que se negoceia e do mecanismo de execução que vai ser verdadeiramente eficaz.
Para litígios estritamente internos, a Corte Española de Arbitraje pode ser uma opção especialmente próxima do tecido empresarial espanhol, pelo seu enraizamento institucional e pela sua ligação ao ecossistema das câmaras de comércio.
Quando a operação se move no espaço ibero-americano, o CIAM-CIAR, atualmente projetado publicamente como CIIAM, oferece uma plataforma que aposta no espanhol como língua arbitral de referência e em mecanismos sérios, especializados e culturalmente próximos das operações entre Espanha e a América Latina, reforçada ainda pela integração com o CAM Santiago em 2025. Uma arquitetura que entende os tempos, os códigos e as necessidades de quem contrata nesse eixo.
Se a contraparte for anglo-saxónica, asiática ou de uma tradição jurídica distinta, o Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, ou o LCIA, em Londres, são opções perfeitamente consolidadas que a PME deve conhecer e ponderar. Não se trata de se casar com nenhuma instituição. Trata-se de saber qual se ajusta a cada contrato e porquê.
O CIRDI/ICSID, por sua vez, opera noutro plano: não é uma ferramenta ordinária para conflitos comerciais entre PME, mas um mecanismo específico para diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados. Pode ser relevante em operações com uma componente de investimento protegido, mas não deve ser confundido com a arbitragem comercial de que a maioria das empresas necessita.
Espanha arrasta ainda um défice cultural importante neste domínio. Muitas empresas, incluindo as que já faturam significativamente no estrangeiro, continuam a ver a cláusula de resolução de litígios como uma frase de encerramento quase decorativa. Na realidade, essa cláusula é uma das decisões mais estratégicas do contrato: determina se a empresa poderá defender-se com força, negociar em verdadeira igualdade ou executar efetivamente quando a relação se rompe.
Nem todos os contratos precisam de arbitragem. Há operações em que convém a jurisdição comum, outras em que uma cláusula escalonada (negociação, mediação, arbitragem) é a opção ideal, e outras em que o procedimento expedito ou as medidas cautelares se revelam decisivos.
A questão de fundo não é arbitragem sim ou não. A questão é saber se a PME está a desenhar juridicamente o seu conflito antes de o conflito existir.
Assinar um contrato internacional sem prever a lei aplicável, a sede, o idioma, a instituição arbitral, o procedimento e o mecanismo de execução já não é uma omissão técnica. É uma fragilidade estratégica. A PME contemporânea não precisa apenas de vender mais. Precisa de contratar melhor. Porque, numa economia digital, transfronteiriça e contratualmente fragmentada, a prevenção jurídica deixou de ser uma formalidade. Tornou-se uma vantagem competitiva decisiva.
Dr. Antonio Tejeda Encinas | CEO da META Channel Corporation | Presidente do Comité Euro Americano de Derecho Digital – CEA Digital Law | Observador Internacional na UNCITRAL: WG I – WG IV – e WG II → Dispute Settlement
