SJD / Dr. iuris Antonio Tejeda Encinas Presidente Comite Euro Americano de Derecho Digital -CEA Digital Law | CEO Meta Channel Corporation
Nos últimos anos, tornou-se moda falar de testamento digital como se estivéssemos perante uma nova categoria jurídica em gestação, à espera apenas de que o direito positivo acabe de se “adaptar” à tecnologia. Fala-se de blockchain, imutabilidade, hashes probatórios, smart contracts que executariam automaticamente a última vontade do autor da sucessão. O diagnóstico de fundo é sempre o mesmo: o direito sucessório está atrasado em relação à realidade tecnológica. Esse diagnóstico está errado.
O direito sucessório não está atrasado. Está a fazer exatamente o que lhe compete. O problema não é a tecnologia ainda não ter sido integrada, mas sim o facto de se tentar integrá-la no sítio errado. Quando os ordenamentos exigem formas solenes, controlo da capacidade ou respeito pela legítima, não o fazem por tradição jurídica, mas como resposta a conflitos muito concretos: pressões familiares, vulnerabilidade do autor da sucessão, necessidade de previsibilidade patrimonial e de reduzir o litígio ex post.
O núcleo do direito sucessório, caráter indisponível em certos aspetos, formas solenes, limites à autonomia da vontade, não revela incapacidade para absorver inovação, mas sim uma decisão de política jurídica. A forma testamentária não cumpre uma função meramente probatória, mas constitutiva: não se limita a comprovar a vontade, constrói-a juridicamente com garantias. Por isso, o direito sucessório não procura eficiência nem automatização; procura estabilidade patrimonial, prevenção do abuso, controlo da capacidade e segurança intergeracional. Por isso exige intermediação qualificada. Por isso desconfia do imediatismo. Por isso introduz fricção.
A tecnologia, por definição, empurra no sentido inverso.
É aqui que surge o erro conceptual que penaliza boa parte dos projetos LegalTech em matéria sucessória: confundir imutabilidade técnica com validade jurídica. O facto de um ato ficar registado de forma inalterável não o torna válido. Um hash não sana uma falta de capacidade. Um smart contract não substitui o juízo jurídico sobre o discernimento nem a análise de se a vontade foi livre ou induzida. A rastreabilidade não elimina a necessidade de forma quando a forma funciona como garantia estrutural, e não como simples ritual.
Dessa confusão nasce a pretensão, atrativa numa apresentação, mas juridicamente inviável, de um testamento “on-chain” que produziria efeitos sucessórios pelo simples facto de existir tecnologicamente. Esse modelo não é disruptivo: é incompatível com a lógica do direito sucessório de tradição civilista. Não porque o direito seja conservador, mas porque essa abordagem ignora a sua função essencial: ordenar a transmissão mortis causa em condições de controlo externo, verificabilidade e oponibilidade geral.
Entretanto, os problemas reais estão noutro lado. Heranças com criptoativos inacessíveis para os herdeiros. Contas em plataformas digitais cujo controlo se perde com a morte do titular. Respostas normativas fragmentadas para ativos digitais, que misturam vazios regulatórios com soluções parciais e até contraditórias. Nada disso se resolve “carregando o testamento numa blockchain”.
Onde a tecnologia tem, de facto, margem de progressão, e aí é útil, não é na criação do título sucessório, mas na sua infraestrutura: prova reforçada de integridade e cronologia, custódia auditável das versões da vontade, gestão segura de ativos digitais e credenciais, protocolos de acesso post mortem sob controlo de terceiros qualificados, execução condicionada e reversível de determinadas instruções, sempre subordinadas a um título sucessório válido. Tudo isto fortalece o sistema sem o desvirtuar.
O futuro não é o testamento digital entendido como substituto do testamento jurídico. O futuro é o testamento juridicamente válido assistido por tecnologia. A diferença não é de rótulo; é estrutural. Obriga a distinguir que elementos do sistema são disponíveis e quais cumprem uma função indisponível de garantia.
Por isso, é surpreendente que o debate público continue a girar em torno de saber se o direito deve “ceder” perante a tecnologia. A pergunta relevante é outra: se estamos a conceber tecnologia que compreende a lógica interna do direito sucessório ou se continuamos a projetar sobre ele uma ideia simplista de eficiência que funciona bem num white paper, mas cai por terra quando chega a um tribunal.
O direito sucessório não precisa de ser desintermediado. Precisa de melhor intermediação jurídica e tecnológica.
Enquanto isto não for assumido, continuarão a surgir soluções tecnicamente impecáveis e juridicamente inoperantes. E continuar-se-á a chamar “resistência do direito” àquilo que, na realidade, é a defesa deliberada de funções que nenhuma tecnologia, por mais sofisticada que seja, pode ou deve substituir.
