Antonio Tejeda | Abordagem étnico-diferencial nas políticas públicas digitais | Tumaco, Colômbia
Intervenção do Dr. Antonio Tejeda Encinas, Presidente do Comite Euro Americano de Derecho Digital -CEA Digital Law e CEO da Meta Channel Corporation.
O Dr. Antonio Tejeda Encinas participou, a 30 de outubro de 2025, no VI Congresso Afro-Colombiano de Estudos Interdisciplinares, realizado em San Andrés de Tumaco, no âmbito do processo fundacional da futura Universidade Afro-Colombiana. A sua intervenção destacou uma mensagem-chave: a soberania do século XXI disputa-se nos dados, nos algoritmos e na infraestrutura digital, e não apenas no território físico.
Durante a sua conferência, o Dr. Tejeda Encinas alertou para o risco crescente de um novo colonialismo digital, no qual a identidade, a cultura e o conhecimento ancestral das comunidades afro-colombianas podem ser utilizados, tratados e monetizados sem controlo comunitário nem retorno de valor. Sublinhou a necessidade de uma estratégia que funda duas forças complementares: o método regulatório avançado da União Europeia e o reconhecimento robusto dos direitos coletivos étnicos que distingue o quadro constitucional colombiano.
A sua proposta articulou-se em três ferramentas operacionais fundamentais:
Habeas Data Étnico Operacional: reconhecimento do direito das comunidades afro-colombianas à gestão, auditoria, controlo e benefício sobre os seus dados coletivos.
Consulta Prévia Digital: adaptação da consulta prévia para auditar algoritmos, rever enviesamentos, determinar a titularidade da propriedade intelectual e garantir benefícios tangíveis antes de qualquer implementação tecnológica.
Airbag Digital: mecanismo de governação algorítmica que bloqueia automaticamente conteúdos discriminatórios gerados por sistemas de IA e ativa a supervisão humana obrigatória.
O Dr. Tejeda Encinas destacou que a responsabilidade em matéria de IA recai sempre sobre os autores, configuradores e supervisores dos sistemas, e nunca sobre a máquina. A rastreabilidade, a supervisão e a prestação de contas devem ser inegociáveis.
Esta intervenção em Tumaco enquadra-se num momento decisivo: a futura Universidade Afro-Colombiana tem a oportunidade de se posicionar não como utilizadora passiva de tecnologia externa, mas como entidade governante, auditora e produtora de padrões ético-digitais, construindo um modelo em que não exista tecnologia sem identidade e em que a soberania digital seja uma garantia comunitária efetiva.
