Antonio Tejeda Encinas, Observador Internacional Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional – UNCITRAL, Grupo de Trabalho I (Micro, Pequenas e Médias Empresas), Advogado Antonio Tejeda Encinas, Comite Euro Americano Digital Law
Este relatório da ONU-OIT tem como objetivo aprofundar a relevância do diálogo social na era da inteligência artificial (IA). A integração desta tecnologia no mundo laboral coloca desafios sem precedentes, que só poderão ser enfrentados através de uma abordagem colaborativa entre os parceiros sociais. Apresentam-se, de seguida, os pontos-chave do relatório intitulado Mind the AI Divide: Shaping a Global Perspective on the Future of Work, publicado a 26 de julho de 2024.
Este relatório, elaborado em coautoria pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Gabinete do Secretário-Geral da ONU para a Tecnologia, aborda as profundas disparidades na adoção da inteligência artificial a nível global e a forma como estas desigualdades tecnológicas estão a afetar as economias, especialmente nos países de rendimento baixo e médio.
Diálogo Social e IA: Desafios Globais
O relatório destaca questões vitais, como o fosso digital, as desigualdades globais, a requalificação profissional, a governação internacional da IA, o impacto na desigualdade de género e nos grupos vulneráveis, bem como a necessidade de fomentar a cooperação público-privada para garantir a sustentabilidade futura do trabalho.
O diálogo social, neste contexto, não é um tema isolado. Está intrinsecamente ligado a todas estas questões, em particular à formação contínua dos trabalhadores e à cooperação entre o setor público e o privado. Neste relatório, defende-se que o diálogo social pode ser a ferramenta mais eficaz para assegurar que a IA não só melhore a competitividade empresarial, mas também respeite e reforce os direitos dos trabalhadores.
BREVES REFLEXÕES que me parecem Globais e Locais:
Dimensão Internacional e Nacional do Diálogo Social
A IA é um fenómeno global, mas a sua implementação e os quadros de diálogo social variam significativamente entre países. Enquanto em Espanha as mesas de negociação tripartidas entre associações patronais, sindicatos e governo estão bem estabelecidas, noutros países a falta de infraestruturas e de organização sindical enfraquece o processo. Neste contexto, organizações como a OIT desempenham um papel essencial na promoção de normas globais e na partilha de boas práticas.
Regionalismo e Globalização na Era Pós-COVID
A COVID-19 acelerou a transição para uma globalização de caráter mais regionalista. As associações patronais e os sindicatos concentram-se agora no reforço das cadeias de abastecimento locais, evitando a dependência excessiva de mercados externos. Nas Canárias, por exemplo, o sindicalismo adotou uma postura mais territorial, defendendo os direitos dos trabalhadores em setores-chave como o turismo e os serviços públicos. Simultaneamente, as associações empresariais espanholas procuraram manter a flexibilidade interna através de mecanismos como os ERTE (o regime espanhol de suspensão temporária de contratos ou redução de horário, semelhante ao lay-off).
Outras Circunstâncias que Afetaram o Diálogo Social
Além da COVID-19, outras circunstâncias, como a crise financeira de 2008, influenciaram significativamente o diálogo social, ao sublinharem a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e segurança no emprego. As políticas de austeridade que se seguiram minaram a confiança nestes mecanismos, especialmente em Espanha, onde a reforma laboral de 2012 continua a ser fraturante, apesar das reformas posteriores (Real Decreto-Ley 32/2021, Real Decreto-Ley 8/2023 e Real Decreto-Ley 2/2024).
Canárias: Um Modelo de Diálogo Social Adaptado
As Canárias, com a sua economia insular assente em setores vulneráveis como o turismo, a agricultura, o comércio e a logística, exigem uma adaptação específica do diálogo social perante a disrupção tecnológica que a IA representa. A transformação destes setores requer uma abordagem coordenada entre o governo (Presidencia del Gobierno de Canarias, Cabildo de Tenerife), os empresários (Ceoe-Tenerife) e os sindicatos UGT Tenerife, CCOO Tenerife) para garantir a proteção do emprego e a competitividade regional.
Propomos a criação do “CanariasTech Hub”, uma plataforma regional destinada a avaliar o impacto da IA em setores-chave como o turismo, a agricultura, o comércio e a logística. Esta plataforma promoverá também políticas adaptadas às necessidades específicas da região, assegurando uma implementação tecnológica que proteja tanto o emprego como a competitividade.
Além disso, a iniciativa “Tech Talent Canarias” reunirá empresas e governo em programas de formação contínua, concebidos para dotar os trabalhadores das competências necessárias para enfrentar a transformação digital, garantindo que setores vulneráveis como o turismo e a agricultura possam manter a sua relevância num ambiente cada vez mais automatizado.
