Antonio Tejeda Encinas | Advogado | CEO Meta Channel Corporation
Há algo que se repete com demasiada frequência no discurso atual sobre tokenização e ativos digitais, especialmente no LinkedIn, e que merece ser dito sem estridência nem ânimo corretivo, mas com clareza. Cada vez se fala menos de tecnologia por parte de quem vem da tecnologia, e cada vez se fala mais de Direito. Não como reconhecimento de dependência, mas como ocupação do espaço.
Não é um fenómeno casual. Também não é necessariamente mal-intencionado. É, antes, um sintoma de maturação incompleta do setor.
Durante anos, a vantagem competitiva esteve em dominar a camada técnica. Blockchain, smart contracts, automatização, escalabilidade. Isso diferenciava. Hoje já não. A tecnologia continua a ser necessária, mas deixou de ser suficiente. Assim que o discurso tenta sair do ambiente experimental e dirigir-se a investidores, a empresas reais ou a património tangível, surge uma evidência incómoda: sem estrutura jurídica não há ativo, não há transmissão, não há financiamento e não há execução possível. E isso desloca o foco.
O problema não é que se mencione o quadro legal. O problema é como se faz e a partir de onde se faz. Uma coisa é reconhecer que uma operação precisa de arquitetura jurídica prévia. Outra muito diferente é falar como se se dominasse essa arquitetura, dar explicações normativas, antecipar enquadramentos regulatórios ou sugerir soluções jurídicas sem ter nem a formação nem a responsabilidade que isso implica. Aí não há integração disciplinar. Há confusão.
Em operações reais, o Direito não é uma narrativa tranquilizadora nem uma camada decorativa para que o investidor se sinta confortável. É a infraestrutura que decide se o que se propõe existe juridicamente, se é transmissível, se é oponível a terceiros e se pode sustentar-se perante um regulador, um banco ou um juiz. Por isso, a ordem natural nunca é “tokenizamos e depois vemos”. A ordem é outra: primeiro, o que se quer fazer; depois, se isso é juridicamente possível e com que configuração; e só então que instrumento se utiliza, seja a tokenização ou outro veículo mais clássico. A tecnologia executa. O Direito define.
Quando essa ordem se inverte no discurso, ainda que nem sempre na intenção, o mercado contamina-se. O leitor recebe sinais contraditórios. Parece que a tokenização é o destino inevitável e que a análise jurídica é uma formalidade posterior. E isso não só é incorreto, como é perigoso. Gera expectativas que não se sustentam, projetos que não sobrevivem ao primeiro filtro institucional e uma sensação crescente de fumo sofisticado que acaba por sair cara a todo o ecossistema.
O paradoxo é que muitos perfis técnicos falam de Direito precisamente porque intuem a sua centralidade. Sabem que o investidor sério não decide com base numa demo técnica, mas numa estrutura. E, em vez de se apoiarem em quem domina essa camada, tentam ocupá-la discursivamente. Não porque saibam mais, mas porque sabem que é aí que está a chave. O resultado não é liderança, é intrusão retórica. E o mercado percebe-o, ainda que nem sempre o saiba explicar.
A verdadeira maturidade do setor não chegará quando todos opinarem sobre tudo, mas quando cada disciplina ocupar o seu lugar com naturalidade. Quando o tecnólogo não tiver de aparentar que sabe de Direito e o jurista não tiver de se disfarçar de evangelista tecnológico. Integração não é transversalidade fingida. É arquitetura com papéis claros, responsabilidade definida e critério estrutural.
Naturalmente, há exceções: perfis ou equipas que combinam formação técnica e jurídica real, não fingida, e que conseguem navegar em ambos os mundos com autoridade. Mas, como regra geral, a intrusão só gera confusão e falsas expectativas. Se essa integração for necessária, é melhor recorrer a quem verdadeiramente a domina, seja através de colaborações ou de estruturas híbridas sólidas. No fim, a verdadeira liderança, neste contexto, não é dada nem pelo código nem pela citação normativa. É dada pela capacidade de construir algo que exista de verdade, que possa ser financiado, transmitido e sustentado no tempo. Tudo o resto é ruído. E o ruído, mais cedo ou mais tarde, deixa de convencer.
