Advogado Antonio Tejeda Encinas, Presidente do Comité Euro Americano Digital Law; CEO da Meta Channel Corp
Introdução: a Relevância dos Relatórios na Transformação Digital
Nos últimos anos, governos e instituições internacionais publicaram diversos relatórios-chave para orientar o desenvolvimento tecnológico, económico e social. Documentos como o España 2050 (maio de 2021), o España Digital 2025 (julho de 2020), a Agenda 2030 (setembro de 2015), o Relatório Letta (2023) e o Relatório Draghi (2024) procuram oferecer um roteiro para transformar Espanha e a União Europeia face aos desafios futuros. Embora estes relatórios estabeleçam metas ambiciosas, apresentam uma lacuna significativa: não detalham como adotar de forma concreta as tecnologias emergentes que são essenciais para a mudança que propõem. Enquanto em áreas como a sustentabilidade ou a educação os objetivos são mais claros, no que respeita à digitalização e à implementação tecnológica existe uma preocupante falta de especificidade.
A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas em 2015, tem sido um quadro de referência para os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) em muitos países, incluindo Espanha. Neste plano, a digitalização destaca-se como ferramenta fundamental para avançar em áreas como a educação, o trabalho e a sustentabilidade. No entanto, à semelhança de outros relatórios, a Agenda 2030 carece de uma estratégia clara sobre a forma de adotar tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA), a blockchain ou a computação quântica em setores-chave. Embora se reconheça a necessidade de colmatar o fosso digital, falta um roteiro específico que oriente a sua implementação prática.
O relatório España 2050, apresentado em maio de 2021 por Pedro Sánchez, foi concebido como um roteiro de longo prazo para transformar a economia e a sociedade espanholas. Embora aborde temas relevantes como a digitalização, a sua abordagem genérica e de longo prazo reduziu o seu impacto no debate público. Tal como o seu antecessor, o España Digital 2025, o relatório menciona tecnologias emergentes, mas não aprofunda a sua adoção efetiva. Esta falta de concretização limita a sua relevância num contexto em que a aceleração tecnológica exige respostas mais imediatas.
O Relatório Letta (2023) centrou-se na coesão do mercado único europeu, eliminando barreiras regulatórias internas. Embora tenha sido bem-sucedido do ponto de vista técnico e regulatório, foi criticado pela sua falta de visão quanto à adoção tecnológica. Embora mencione a digitalização como um componente fundamental, aborda superficialmente tecnologias como a inteligência artificial, a blockchain e a automação avançada, sem oferecer uma orientação clara para a sua adoção em larga escala na Europa.
Relatório Draghi: um Diagnóstico Correto, mas sem Plano de Ação
O Relatório Draghi (2024), encomendado pela Comissão Europeia, propôs-se enfrentar desafios como a competitividade europeia face aos Estados Unidos e à China. Apesar de referir a necessidade de investir em tecnologias avançadas como as redes 5G e 6G e a inteligência artificial, o relatório foi criticado pela falta de pormenor quanto à forma como essas tecnologias serão implementadas. Embora se destinem 800 mil milhões de euros anuais ao conjunto das propostas, não é apresentada uma repartição clara sobre a forma como esses fundos serão distribuídos, sobretudo entre setores ou tecnologias específicas. A ausência de um plano de ação concreto retirou força a este relatório, que se limita a diagnosticar os problemas sem oferecer soluções claras.
Uma crítica recorrente a estes relatórios é que, embora reconheçam a importância da transformação digital, não abordam com a profundidade suficiente a integração de tecnologias disruptivas como a inteligência artificial, a blockchain, a computação quântica ou as redes 5G e 6G. Estas tecnologias lideram a inovação em setores-chave como a saúde, a educação e as finanças, e a falta de concretização nos relatórios torna-os mais documentos aspiracionais do que verdadeiros planos de ação, com uma falta de propostas concretas para a adoção tecnológica.
Para que estes relatórios sejam verdadeiramente úteis, é necessário que incluam planos de ação detalhados sobre a forma de integrar tecnologias emergentes em setores estratégicos. Só com um planeamento preciso e uma implementação adequada será possível garantir que a Europa e Espanha mantêm a sua competitividade na era digital.
