{"id":40097,"date":"2024-01-11T19:22:44","date_gmt":"2024-01-11T19:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/metachannelcorp.com\/en\/perspectives\/o-espaco-europeu-de-dados-na-contratacao-publica-oportunidades-desafios-e-perspetivas-parte-2\/"},"modified":"2024-01-11T19:22:44","modified_gmt":"2024-01-11T19:22:44","slug":"espaco-europeu-de-dados-na-contratacao-publica-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/perspetivas\/espaco-europeu-de-dados-na-contratacao-publica-parte-2\/","title":{"rendered":"O Espa\u00e7o Europeu de Dados na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Oportunidades, Desafios e Perspetivas (Parte 2)"},"content":{"rendered":"
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Antonio Tejeda Encinas<\/a><\/strong>, presidente Comite Euro Americano Digital Law<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span><\/div>\n
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\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia sofreu uma mudan\u00e7a significativa desde a ado\u00e7\u00e3o da primeira norma sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico, em 2003. A Estrat\u00e9gia Europeia para os Dados, aprovada em 2020, alargou esta abordagem regulat\u00f3ria a partir de duas perspetivas-chave.<\/span><\/div>\n
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\nEm primeiro lugar, promovem-se modelos de governa\u00e7\u00e3o que incorporam, desde a conce\u00e7\u00e3o e por defeito, o respeito por diversos direitos e interesses jur\u00eddicos relevantes, como a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a propriedade intelectual e o segredo comercial, como sublinha o Regulamento de Governa\u00e7\u00e3o de Dados. Em segundo lugar, alarga-se o \u00e2mbito das normas para al\u00e9m do setor p\u00fablico, abrangendo obriga\u00e7\u00f5es dirigidas a entidades privadas, como demonstra o Regulamento dos Dados, aprovado em novembro de 2023.<\/span><\/div>\n
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\nNeste contexto, os espa\u00e7os de dados ganham protagonismo, n\u00e3o s\u00f3 pela import\u00e2ncia dos setores que abrangem (sa\u00fade, mobilidade, ambiente, energia), mas tamb\u00e9m pelo seu papel fundamental na supera\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos \u00e0 partilha de dados. Em Espanha, isso j\u00e1 foi previsto legalmente atrav\u00e9s de uma sec\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Plataforma de Contrataci\u00f3n del Sector P\u00fablico (a plataforma espanhola de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica).<\/span><\/div>\n
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\nA Estrat\u00e9gia prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um “espa\u00e7o comum europeu de dados” para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com o objetivo de melhorar a transpar\u00eancia, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da UE. No entanto, reconhece-se a dispers\u00e3o e a necessidade de melhorar a qualidade dos dados, especialmente na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/div>\n
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\nPorqu\u00ea um espa\u00e7o de dados na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/strong> Dada a relev\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que representa cerca de 14% do PIB da UE, procura-se dinamizar uma economia mais inovadora. Embora exista abundante informa\u00e7\u00e3o sobre contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a sua utilidade atual para contribuintes, autoridades e compradores \u00e9 limitada, segundo a Comiss\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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\nA regulamenta\u00e7\u00e3o de 2014 favoreceu a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f3nicos na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, mas apresentou limita\u00e7\u00f5es. Aplica-se apenas aos contratos que ultrapassam os limiares fixados a n\u00edvel europeu (o que a limita a 20% da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica), exclui a fase de execu\u00e7\u00e3o contratual e n\u00e3o estabelece a necessidade de formatos abertos para a reutiliza\u00e7\u00e3o automatizada da informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\nApesar dos avan\u00e7os na normaliza\u00e7\u00e3o da recolha de dados, prop\u00f5e-se uma abordagem mais ambiciosa para aproveitar plenamente o potencial dos dados sobre contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Prev\u00ea-se a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma da UE que combine ferramentas baseadas em tecnologias avan\u00e7adas, especialmente a intelig\u00eancia artificial.<\/span><\/div>\n
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\nAs vantagens incluem uma tomada de decis\u00f5es mais precisa por parte das entidades p\u00fablicas, um melhor controlo por parte das autoridades e da sociedade e um acesso mais efetivo das empresas e das PME \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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\nQuais s\u00e3o os desafios jur\u00eddicos?<\/strong> Destaca-se a atual limita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o aos contratos acima dos limiares europeus, o que deixa de fora a maioria dos concursos e faz depender dos Estados-Membros o estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es adicionais. A Comiss\u00e3o pretende criar um conjunto harmonizado de dados e tornar obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de conclus\u00e3o de contratos, para obter uma vis\u00e3o completa do ciclo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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\nA fiabilidade dos dados publicados \u00e9 outro desafio, e defendem-se modelos de tramita\u00e7\u00e3o automatizados baseados em dados para superar problemas de digitaliza\u00e7\u00e3o e garantir a interoperabilidade. A iniciativa requer uma base normativa s\u00f3lida, que estabele\u00e7a obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas claras para os Estados-Membros e as entidades p\u00fablicas.<\/span><\/div>\n
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\nEm suma, a proposta de um Espa\u00e7o Europeu de Dados na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica promete ter um impacto positivo na atividade contratual, nas empresas e na sociedade, mas enfrenta desafios jur\u00eddicos que exigem uma regulamenta\u00e7\u00e3o robusta e atualizada.<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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