{"id":40093,"date":"2024-10-13T04:49:08","date_gmt":"2024-10-13T04:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/metachannelcorp.com\/en\/perspectives\/a-batalha-global-pelo-controlo-dos-deepfakes-a-onu-e-a-ue-face-a-ascensao-da-ia-manipuladora\/"},"modified":"2024-10-13T04:49:08","modified_gmt":"2024-10-13T04:49:08","slug":"a-batalha-global-pelo-controlo-dos-deepfakes-onu-e-ue-face-a-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/perspetivas\/a-batalha-global-pelo-controlo-dos-deepfakes-onu-e-ue-face-a-ia\/","title":{"rendered":"A Batalha Global pelo Controlo dos Deepfakes: a ONU e a UE Face \u00e0 Ascens\u00e3o da IA Manipuladora"},"content":{"rendered":"\n

Advogado Antonio Tejeda Encinas<\/strong><\/a> CEO Meta Channel Corp<\/strong> . Presidente do Comit\u00e9 Euro Americano Digital Law<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Comparativa: <\/strong>Regula\u00e7\u00e3o dos Deepfakes e dos Conte\u00fados Manipulados na ONU e na Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n

Documentos e Normas da ONU:<\/strong>
A ONU abordou a problem\u00e1tica dos deepfakes e da desinforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de v\u00e1rios documentos e recomenda\u00e7\u00f5es, com destaque para o Relat\u00f3rio da AI for Good Global Summit de 2024 e a Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial da UNESCO, adotada em 2021 e atualizada em setembro de 2024. A Recomenda\u00e7\u00e3o da UNESCO \u00e9 o primeiro quadro \u00e9tico global aplic\u00e1vel aos seus 194 Estados-Membros, centrando-se na transpar\u00eancia e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos face a conte\u00fados manipulados e deepfakes.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, a ONU publicou as Diretrizes para a Governa\u00e7\u00e3o das Plataformas Digitais, com um enfoque espec\u00edfico na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e na prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. Estas diretrizes procuram estabelecer padr\u00f5es sobre a forma de regular a informa\u00e7\u00e3o manipulada, evitar danos \u00e0 sociedade e garantir que as plataformas digitais funcionam de forma transparente e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Num plano mais t\u00e9cnico, a Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT) lan\u00e7ou o documento “AI Watermarking: A Watershed for Multimedia Authenticity”, que estabelece padr\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o de marcas de \u00e1gua digitais (watermarking) e de tecnologias de dete\u00e7\u00e3o de deepfakes. Este relat\u00f3rio, apresentado em maio de 2024, prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que permitam rastrear a proveni\u00eancia dos conte\u00fados gerados por IA e mitigar os riscos de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abordagem da Uni\u00e3o Europeia: Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial e C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas:<\/strong>
A Uni\u00e3o Europeia optou por uma abordagem normativa mais estruturada com o Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial (AI Act), que entrou em vigor em agosto de 2024. Este regulamento centra-se na classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA em fun\u00e7\u00e3o do seu risco e estabelece obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para conte\u00fados manipulados e deepfakes. As aplica\u00e7\u00f5es de IA que geram deepfakes s\u00e3o classificadas como de risco elevado, obrigando os prestadores a incluir r\u00f3tulos claros de proveni\u00eancia e a garantir a transpar\u00eancia dos sistemas.<\/p>\n\n\n\n

O Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial tamb\u00e9m pro\u00edbe diretamente determinadas utiliza\u00e7\u00f5es, como os deepfakes utilizados para manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou social, considerando-as “riscos inaceit\u00e1veis” que n\u00e3o podem ser permitidos no territ\u00f3rio da UE. A legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 complementada em abril de 2025 com o C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas para Prestadores de Modelos de IA Generativa (GPAI), que fornecer\u00e1 diretrizes \u00e9ticas e t\u00e9cnicas para a cria\u00e7\u00e3o destes modelos, embora a sua ado\u00e7\u00e3o seja volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter Extraterritorial do Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial:<\/strong>
Embora o Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial se aplique diretamente nos Estados-Membros da UE, o seu car\u00e1ter extraterritorial tem implica\u00e7\u00f5es globais. Qualquer empresa fora da UE que pretenda operar no mercado europeu ou tratar dados de cidad\u00e3os europeus deve cumprir estas normas. Isto significa que as empresas da Am\u00e9rica Latina, dos EUA e da \u00c1sia ter\u00e3o de se adaptar a estes padr\u00f5es se quiserem prestar servi\u00e7os na Europa. Esta abordagem cria um efeito domin\u00f3, influenciando a forma como outras regi\u00f5es e pa\u00edses desenvolvem as suas pr\u00f3prias regulamenta\u00e7\u00f5es de IA.<\/p>\n\n\n\n

Outros Projetos Internacionais:<\/strong>
A n\u00edvel internacional, est\u00e3o a ser realizados outros esfor\u00e7os de governa\u00e7\u00e3o global, como o desenvolvimento do Tratado sobre Cibercrime por parte da ONU, que procura criar um quadro jur\u00eddico para combater o cibercrime e proteger as sociedades da utiliza\u00e7\u00e3o maliciosa de deepfakes. Embora o processo tenha sido controverso e enfrente cr\u00edticas pela falta de consenso, representa um esfor\u00e7o para consolidar um acordo global vinculativo.<\/p>\n\n\n\n

Um Futuro de Normas Integradas:<\/strong>
A abordagem da ONU assenta na coopera\u00e7\u00e3o global e na cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es t\u00e9cnicos e \u00e9ticos aplic\u00e1veis a todos os seus membros, abrangendo desde a \u00e9tica e a governa\u00e7\u00e3o digital at\u00e9 \u00e0 dete\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de deepfakes. A Uni\u00e3o Europeia, por seu lado, aplica um quadro regulamentar mais espec\u00edfico e obrigat\u00f3rio com o seu Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial, o que lhe permite agir rapidamente no seu territ\u00f3rio e estabelecer precedentes globais.<\/p>\n\n\n\n

Embora a UE se concentre na aplica\u00e7\u00e3o imediata e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, a ONU oferece uma perspetiva mais hol\u00edstica e adapt\u00e1vel a diferentes contextos. Em \u00faltima an\u00e1lise, a coopera\u00e7\u00e3o entre ambos os quadros ser\u00e1 fundamental para estabelecer um padr\u00e3o global que proteja as sociedades face aos riscos dos deepfakes e de outras utiliza\u00e7\u00f5es maliciosas da IA generativa.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advogado Antonio Tejeda Encinas CEO Meta Channel Corp . Presidente do Comit\u00e9 Euro Americano Digital Law An\u00e1lise Comparativa: Regula\u00e7\u00e3o dos Deepfakes e dos Conte\u00fados Manipulados na ONU e na Uni\u00e3o Europeia Documentos e Normas da ONU:A ONU abordou a problem\u00e1tica dos deepfakes e da desinforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de v\u00e1rios documentos e recomenda\u00e7\u00f5es, com destaque para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":32831,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3414],"tags":[3443,3444,3423],"class_list":["post-40093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inovacao-e-ecossistemas-tecnologicos","tag-concorrencia-global","tag-dora","tag-expansao-global"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}