{"id":40078,"date":"2024-10-05T02:46:47","date_gmt":"2024-10-05T02:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/metachannelcorp.com\/en\/perspectives\/a-california-rende-se-as-big-tech-o-veto-ao-sb-1047-desencadeia-o-choque-de-gigantes\/"},"modified":"2024-10-05T02:46:47","modified_gmt":"2024-10-05T02:46:47","slug":"a-california-rende-se-as-big-tech-o-veto-ao-sb-1047","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metachannelcorp.com\/pt\/perspetivas\/a-california-rende-se-as-big-tech-o-veto-ao-sb-1047\/","title":{"rendered":"A Calif\u00f3rnia rende-se \u00e0s Big Tech? O veto ao SB-1047 desencadeia o choque de gigantes"},"content":{"rendered":"
“O veto ao SB-1047 desencadeia o choque de gigantes na corrida regulat\u00f3ria global da IA”<\/span><\/h6>\n
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Antonio Tejeda Encinas<\/span><\/span><\/a><\/strong>. CEO Meta Channel Corp<\/span><\/span>. Presidente Comit\u00e9 Euro Americano Digital Law<\/span><\/span><\/a><\/strong><\/span><\/div>\n
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\nO veto do Governador da Calif\u00f3rnia ao projeto de lei SB-1047, “Safe and Secure Innovation for Frontier Artificial Intelligence Models Act”, representa um ponto-chave na discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) nos Estados Unidos. Perante o crescente interesse global em regular as tecnologias de IA avan\u00e7adas, \u00e9 pertinente comparar o quadro proposto na Calif\u00f3rnia com o Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial da Uni\u00e3o Europeia (AI Act) e a Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre Intelig\u00eancia Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.<\/span><\/div>\n
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\nProjeto de lei SB-1047 na Calif\u00f3rnia: abordagem limitada e oposi\u00e7\u00e3o empresarial<\/span><\/div>\n
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\nO SB-1047 destinava-se a impor obriga\u00e7\u00f5es significativas aos criadores dos chamados modelos de IA avan\u00e7ados (frontier models), definidos como aqueles que exigem uma grande capacidade computacional. Estas obriga\u00e7\u00f5es inclu\u00edam:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\n1.- Avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a:<\/span><\/strong><\/div>\n

\nImplementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de “paragem de emerg\u00eancia” ou “kill switches”.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\n2.- Requisitos de auditoria externa:<\/span><\/strong><\/div>\n
Restri\u00e7\u00f5es para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o em contextos de risco elevado sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/span><\/div>\n
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\nApesar de contar com o apoio de algumas empresas, como a Anthropic, e de Elon Musk, foi vetado devido \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es de que travaria a inova\u00e7\u00e3o e aplicaria normas excessivamente rigorosas mesmo a utiliza\u00e7\u00f5es de baixo risco.<\/span><\/div>\n
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\nRegulamento da IA da Uni\u00e3o Europeia: uma abordagem baseada no risco<\/span><\/div>\n
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\nO Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial da UE (AI Act), adotado em 2021 e com aplica\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025, estabelece um sistema abrangente de classifica\u00e7\u00e3o de riscos para as tecnologias de IA:<\/span><\/div>\n
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\nIA de risco elevado: inclui aplica\u00e7\u00f5es que afetam a seguran\u00e7a ou os direitos fundamentais das pessoas, como sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, algoritmos de vigil\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00f5es de IA no dom\u00ednio da sa\u00fade.<\/span><\/div>\n
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\nProibi\u00e7\u00f5es absolutas:<\/strong>
\nDeterminados sistemas de IA s\u00e3o proibidos, como os que permitem a vigil\u00e2ncia em massa ou manipulam o comportamento das pessoas contra a sua vontade.<\/span><\/div>\n
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\nRequisitos adicionais para a IA de finalidade geral e os modelos de utiliza\u00e7\u00e3o ampla, como transpar\u00eancia nos dados de treino, auditorias obrigat\u00f3rias e requisitos de ciberseguran\u00e7a.<\/span><\/div>\n
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\nO Regulamento da UE \u00e9 muito mais amplo e aplica uma abordagem de classifica\u00e7\u00e3o por n\u00edveis de risco, em vez de se centrar na dimens\u00e3o ou na capacidade computacional dos modelos, como fazia o SB-1047. Al\u00e9m disso, o regulamento privilegia uma avalia\u00e7\u00e3o baseada na utiliza\u00e7\u00e3o concreta do sistema e n\u00e3o nas capacidades gerais do modelo, o que responde a algumas das cr\u00edticas que Newsom referiu no seu veto.<\/span><\/div>\n
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\nConven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa: prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da democracia<\/span><\/div>\n
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\nA Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre IA, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, adotada em 2022, centra-se em garantir que a IA \u00e9 desenvolvida e utilizada de acordo com os princ\u00edpios fundamentais do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Destaca-se por:<\/span><\/div>\n
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  • A exig\u00eancia de que todos os sistemas de IA respeitem os direitos humanos desde a conce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      \n
    • Avalia\u00e7\u00f5es de impacto obrigat\u00f3rias antes de implantar a IA em qualquer contexto cr\u00edtico.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      • Uma forte \u00eanfase na transpar\u00eancia e na responsabilidade: <\/span><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n


        \nEmbora a Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa tenha um \u00e2mbito mais geral, partilha com o AI Act da UE a caracter\u00edstica de dar prioridade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e de minimizar os eventuais danos \u00e0 democracia e ao Estado de direito. Ao contr\u00e1rio do SB-1047, n\u00e3o se centra na capacidade computacional ou na dimens\u00e3o dos modelos, mas na forma como estes podem afetar a sociedade e como devem ser concebidos para se alinharem com princ\u00edpios \u00e9ticos e jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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          \n
        • Implica\u00e7\u00f5es do veto e tend\u00eancias futuras:<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          \nO veto do SB-1047 reflete uma posi\u00e7\u00e3o prudente do estado da Calif\u00f3rnia, preocupado em n\u00e3o limitar a capacidade competitiva das empresas tecnol\u00f3gicas locais. No entanto, a falta de um quadro regulat\u00f3rio coerente a n\u00edvel federal poder\u00e1 levar a que outras jurisdi\u00e7\u00f5es, como a UE, assumam a dianteira na regula\u00e7\u00e3o da IA, impondo as suas normas a n\u00edvel global atrav\u00e9s do seu alcance extraterritorial, como sucede com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/span><\/div>\n
          <\/div>\n<\/div>\n
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          \nO debate em torno da regula\u00e7\u00e3o da IA na Calif\u00f3rnia evidencia tamb\u00e9m a dificuldade de conciliar a inova\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e os direitos fundamentais. Enquanto a UE adotou uma abordagem ampla, baseada na avalia\u00e7\u00e3o do risco e na regula\u00e7\u00e3o proporcional, a abordagem do SB-1047 procurava uma prote\u00e7\u00e3o direta e preventiva sobre os modelos mais potentes, o que \u00e9 interpretado como uma medida mais restritiva, que pode n\u00e3o ser a mais adequada para um contexto de r\u00e1pido desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/span><\/div>\n
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          \nO veto do SB-1047 deixa a Calif\u00f3rnia com um vazio normativo, enquanto a UE e o Conselho da Europa avan\u00e7am para um quadro regulat\u00f3rio mais estruturado e pormenorizado. A possibilidade de uma regula\u00e7\u00e3o futura nos EUA depender\u00e1 em grande medida da colabora\u00e7\u00e3o entre o setor privado, os legisladores e os reguladores a n\u00edvel federal, para evitar um cen\u00e1rio fragmentado que dificulte a inova\u00e7\u00e3o sem garantir a seguran\u00e7a da IA.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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          \n\u201cMeta Channel Corp.: o parceiro essencial na Europa para enfrentar a regula\u00e7\u00e3o mais complexa em IA e transforma\u00e7\u00e3o digital\u201d<\/span><\/div>\n
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          \nA acentuada diferen\u00e7a entre a regulamenta\u00e7\u00e3o permissiva dos Estados Unidos e a regula\u00e7\u00e3o europeia rigorosa no dom\u00ednio da intelig\u00eancia artificial (IA) e da prote\u00e7\u00e3o de dados torna indispens\u00e1vel contar com um representante s\u00f3lido na Europa. Ao contr\u00e1rio da Calif\u00f3rnia, onde projetos como o SB-1047 s\u00e3o vetados, na Europa o Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial (AI Act), a Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa e o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), bem como outras normas europeias de alcance extraterritorial, estabelecem um quadro de cumprimento rigoroso e pormenorizado.<\/span><\/div>\n
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          \nPerante este complexo quadro normativo, a Meta Channel Corp. posiciona-se como o aliado estrat\u00e9gico ideal para empresas latino-americanas e globais que pretendam operar na Europa. Com um profundo conhecimento da regula\u00e7\u00e3o e uma capacidade comprovada para responder \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias, a Meta Channel Corp. facilita a adapta\u00e7\u00e3o e o cumprimento das normas mais rigorosas, garantindo que as empresas n\u00e3o s\u00f3 cumprem a regulamenta\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m aproveitam as oportunidades de um mercado europeu em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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